+Artigo 3.o
---+Article 3 1.
---+Article 3 2.
|
Artigo 3.o
Artigo 3.o
1. Para efeitos da presente directiva:
a) É reconhecida a qualidade de sociedade-mãe:
i) pelo menos a uma sociedade de um Estado-Membro que satisfaça as condições enunciadas no artigo 2.o e que detenha uma participação mínima de 10 % no capital de uma sociedade de outro Estado-Membro que satisfaça as mesmas condições,
ii) nas mesmas condições, a uma sociedade de um Estado-Membro que detenha uma participação mínima de 10 % no capital de uma sociedade do mesmo Estado-Membro, total ou parcialmente, por intermédio de um estabelecimento estável da primeira sociedade situado noutro Estado-Membro.
b) «Sociedade afiliada» é a sociedade em cujo capital é detida a participação a que se refere a alínea a).
2. Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros têm a faculdade de:
a) Por via de acordo bilateral, substituir o critério de participação no capital pelo de detenção de direitos de voto;
b) Não aplicar a presente directiva às suas sociedades que não conservem durante um período ininterrupto de pelo menos dois anos uma participação que dê direito à qualidade de sociedade-mãe, ou às suas sociedades nas quais uma sociedade de outro Estado-Membro não conserve essa participação durante um período ininterrupto de pelo menos dois anos.
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Article 3 1.
|
For the purposes of applying this Directive:
(a)
the status of parent company shall be attributed:
(i)
at least to a company of a Member State which fulfils the conditions set out in Article 2 and has a minimum holding of 10 % in the capital of a company of another Member State fulfilling the same conditions;
(ii)
under the same conditions, to a company of a Member State which has a minimum holding of 10 % in the capital of a company of the same Member State, held in whole or in part by a permanent establishment of the former company situated in another Member State;
(b)
‘subsidiary’ means that company the capital of which includes the holding referred to in point (a).
|
|
Article 3 2.
|
By way of derogation from paragraph 1, Member States shall have the option of:
(a)
replacing, by means of bilateral agreement, the criterion of a holding in the capital by that of a holding of voting rights;
(b)
not applying this Directive to companies of that Member State, which do not maintain for an uninterrupted period of at least 2 years holdings qualifying them as parent companies, or to those of their companies in which a company of another Member State does not maintain such a holding for an uninterrupted period of at least 2 years.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.02.2015 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0096
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|