+Artigo 8.o
---+Article 8 1.
---+Article 8 2.

Artigo 8.o

Artigo 8.o

1.  Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva a partir de 18 de Janeiro de 2012. Do facto informam imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente directiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados Membros.

2.  Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva, juntamente com um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

1. Visão geral

,
Article 8 1.
Member States shall bring into force the laws, regulations, and administrative provisions necessary to comply with this Directive as from 18 January 2012. They shall forthwith inform the Commission thereof.

When Member States adopt these measures, they shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. The methods of making such reference shall be laid down by Member States.
Article 8 2.
Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive together with a correlation table between them and this Directive.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.02.2015 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0096
  • EULAW -

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