+Artigo 3.o Critérios aplicáveis às sucatas de ferro e aço
---+Artigo 3.o a)
---+Artigo 3.o b)
---+Artigo 3.o c)
---+Artigo 3.o d)
|
Artigo 3.o Critérios aplicáveis às sucatas de ferro e aço
Uma sucata de ferro e aço deixa de constituir resíduo se, aquando da transferência do produtor para outro detentor, forem preenchidas todas as seguintes condições:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 3.o a)
|
Os resíduos utilizados como matéria-prima na operação de valorização cumprem os critérios definidos no ponto 2 do anexo I;
|
|
Artigo 3.o b)
|
Os resíduos utilizados como matéria-prima na operação de valorização foram tratados em observância dos critérios definidos no ponto 3 do anexo I;
|
|
Artigo 3.o c)
|
A sucata de ferro e aço resultante da operação de valorização cumpre os critérios definidos no ponto 1 do anexo I;
|
|
Artigo 3.o d)
|
O produtor satisfez os requisitos previstos nos artigos 5.o e 6.o.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.04.2011 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011R0333
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|