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+Artigo 5.o 2 |
Artigo 5.o 22. O produtor ou importador transmite a declaração de conformidade ao detentor seguinte da remessa de sucata metálica. O produtor ou importador conserva uma cópia da mesma durante, pelo menos, um ano a contar da data de emissão da declaração, facultando-a às autoridades competentes caso estas o solicitem. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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