Artigo 6.o Gestão da qualidade

1.   O produtor aplica um sistema de gestão da qualidade que permita demonstrar a observância dos critérios referidos nos artigos 3.o e 4.o, respectivamente.

2.   O sistema de gestão da qualidade deve incluir uma série de procedimentos escritos que abarquem os seguintes aspectos:

3.   O sistema de gestão da qualidade deve prescrever igualmente os requisitos de monitorização específicos estabelecidos para cada critério nos anexos I e II.

4.   Se algum dos tratamentos referidos no ponto 3.3 do anexo I ou no ponto 3.3 do anexo II for efectuado por um detentor anterior, o produtor deve certificar-se de que o fornecedor aplica um sistema de gestão da qualidade conforme com os requisitos previstos no presente artigo.

5.   Compete a um organismo de avaliação da conformidade, na acepção do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (2), que seja acreditado nos termos desse regulamento, ou a qualquer outro verificador ambiental, na acepção da alínea b) do ponto 20 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (3), verificar se o sistema de gestão da qualidade é conforme com os requisitos previstos no presente artigo. Essa verificação deve ser efectuada com periodicidade trienal.

6.   Os importadores devem exigir aos seus fornecedores que apliquem um sistema de gestão da qualidade conforme com os requisitos previstos nos n.os 1, 2 e 3, verificado por um verificador externo independente.

7.   Caso as autoridades competentes o solicitem, o produtor deve facultar-lhes acesso ao sistema de gestão da qualidade.