+Artigo 15.o 1

Artigo 15.o 1

1. Os Estados-Membros asseguram que o público interessado possa atempadamente dar a sua opinião sobre projetos individuais específicos nos seguintes casos:

a)	Elaboração dos projetos de novos estabelecimentos por força do artigo 13.o;

b)	Alteração significativa de estabelecimentos nos termos do artigo 11.o, sempre que as alterações previstas estejam sujeitas às exigências previstas no artigo 13.o;

c)	Novo ordenamento nas imediações de estabelecimentos, sempre que o local de implantação ou o ordenamento da zona sejam passíveis de aumentar o risco de um acidente grave ou de agravar as suas consequências nos termos do artigo 13.o.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 24.07.2012 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0018
EULAW -
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