6. Sempre que sejam estabelecidos planos gerais ou programas relativos às matérias referidas no n.o 1, alíneas a) ou c), os Estados-Membros asseguram que seja dada ao público a oportunidade efetiva de participar atempadamente na sua elaboração ou revisão, utilizando os procedimentos previstos no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente (18).
Os Estados-Membros identificam o público que tem o direito de participar para efeitos do presente número, incluindo as organizações não-governamentais relevantes que cumpram os requisitos aplicáveis impostos pela legislação nacional, como as que promovem a proteção do ambiente.
O presente número não é aplicável aos planos e programas relativamente aos quais seja realizado um processo de consulta pública, nos termos da Diretiva 2001/42/CE.