+Artigo 17.o Medidas a tomar pela autoridade competente após um acidente grave
---+Artigo 17.o a)
---+Artigo 17.o b)
---+Artigo 17.o c)
---+Artigo 17.o d)
---+Artigo 17.o e)
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Artigo 17.o Medidas a tomar pela autoridade competente após um acidente grave
Após um acidente grave, os Estados-Membros devem incumbir a autoridade competente de:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o a)
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Se certificar de que são tomadas as medidas de emergência e as medidas a médio e longo prazo que se revelarem necessárias;
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Artigo 17.o b)
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Recolher, por meio de uma inspeção, de um inquérito ou de qualquer outro meio adequado, as informações necessárias para uma análise completa do acidente aos níveis técnico, organizativo e de gestão;
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Artigo 17.o c)
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Tomar as disposições adequadas para que o operador tome as medidas paliativas necessárias;
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Artigo 17.o d)
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Formular recomendações relativas a futuras medidas de prevenção; e
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Artigo 17.o e)
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Informar as pessoas suscetíveis de serem afetadas sobre o acidente ocorrido e, se for caso disso, sobre as medidas tomadas para atenuar as suas consequências.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.07.2012 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0018
- EULAW -
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