Artigo 18.o Informações a prestar pelos Estados-Membros após um acidente grave

1.   Para efeitos de prevenção e de atenuação das consequências dos acidentes graves, os Estados-Membros devem informar a Comissão dos acidentes graves que ocorram no respetivo território e se enquadrem nos critérios do Anexo VI. Os Estados-Membros devem fornecer as seguintes indicações:

2.   As informações referidas no n.o 1 do presente artigo devem ser fornecidas o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de um ano a contar da data do acidente, utilizando a base de dados a que se refere o artigo 21.o, n.o 4. Caso apenas possam ser fornecidas, neste prazo, informações preliminares nos termos do n.o 1, alínea e) para inclusão na base de dados, as informações devem ser atualizadas assim que estiverem disponíveis os resultados de outras análises e recomendações.

A comunicação pelos Estados-Membros das informações referidas no n.o 1, alínea e), só pode ser suspensa a fim de permitir a conclusão da tramitação de processos judiciais, nos casos em que tal comunicação seja suscetível de afetar estes processos.

3.   Para efeitos de comunicação das informações referidas no n.o 1 pelos Estados-Membros um formulário de comunicação é estabelecido sob a forma de atos de execução. Estes atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 27.o, n.o 2.

4.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o nome e o endereço de qualquer organismo suscetível de possuir informações sobre acidentes graves e que se encontre em condições de aconselhar as autoridades competentes de outros Estados-Membros que necessitem de intervir em caso de ocorrência de um acidente dessa natureza.