|
+Artigo 22.o 2 |
Artigo 22.o 22. A divulgação de quaisquer informações exigidas ao abrigo da presente diretiva, incluindo o artigo 14.o, pode ser recusada ou restringida pela autoridade competente, caso sejam preenchidas as condições previstas no artigo 4.o da Diretiva 2003/4/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|