+Artigo 8.o 4.
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Artigo 8.o 4.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 20.o no que diz respeito à alteração do Anexo VII a fim de introduzir outras tecnologias de tratamento que garantam um nível de proteção da saúde humana e do ambiente pelo menos idêntico. A Comissão deve avaliar prioritariamente se as referências às placas de circuitos impressos para telemóveis e aos ecrãs de cristais líquidos devem ser alteradas. A Comissão é convidada a avaliar se é necessário alterar o Anexo VII com vista a atender aos nanomateriais contidos em EEE.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0019
- EULAW -
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