ANEXO XII

Diretiva 2002/96/CE

Presente diretiva

Artigo 1.o

—

—

Artigo 1.o

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 1 (parte)

Artigo 2.o, n.o 3, alínea b)

Anexo IB, ponto 5, último elemento

Artigo 2.o, n.o 3, alínea c)

Anexo IB, ponto 8

Artigo 2.o, n.o 4, alínea g)

—

Artigo 2.o, n.o 4, alíneas a) a f), e n.o 5

Artigo 3.o, alínea a)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

—

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) a d)

Artigo 3.o, alínea b)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 3.o, alíneas c) a h)

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 3.o, alínea i)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 3.o, alínea j)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea g)

Artigo 3.o, alínea k)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea h)

Artigo 3.o, alínea l)

—

Artigo 3.o, alínea m)

Artigo 3.o, n. 1, alínea i)

—

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas j) a o)

Artigo 4.o

Artigo 4.o

Artigo 5.o, n.os 1 a 2

Artigo 5.o, n.os 1 a 2

—

Artigo 5.o, n.os 3 a 4

Artigo 5.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 5

—

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos, e n.o 3

Artigo 8.o, n.os 2, 3 e 4

Anexo II, ponto 4

Artigo 8.o, n.o 4, segundo parágrafo, primeiro período

Artigo 6.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 8.o, n.o 5

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.os 1 e 2

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 5

Artigo 10.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 1

—

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 1 e Anexo V

—

Artigo 11.o, n.o 2

—

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo

Artigo 11.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 3, segundo parágrafo

—

Artigo 7.o, n.o 4

—

Artigo 7.o, n.o 5

Artigo 11.o, n.o 5

—

Artigo 11.o, n.o 6

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 1

—

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 2, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 2, terceiro parágrafo

Artigo 14.o, n.o 1 (parte)

Artigo 8.o, n.o 3, primeiro parágrafo

Artigo 12.o, n.o 4

—

Artigo 12.o, n.o 5

Artigo 8.o, n.o 3, segundo parágrafo

Artigo 14.o, n.o 1 (parte)

Artigo 8.o, n.o 4

—

Artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo

—

Artigo 9.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 9.o, n.o 1, quarto parágrafo

Artigo 13.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 14.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 14.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 14.o, n.o 5

Artigo 11.o

Artigo 15.o

Artigo 12.o, n.o 1 (parte)

Artigo 16.o, n.os 1 a 3

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo (em parte)

Artigo 16.o, n.o 4

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 16.o, n.os 1 e 2, e artigo 17.o, n.os 2 e 3

Artigo 12.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 16.o, n.os 3 e 5

—

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 1, quarto parágrafo

Artigo 18.o

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 16.o, n.o 5

Artigo 13.o

Artigo 19.o

—

Artigo 20.o

Artigo 14.o

Artigo 21.o

Artigo 15.o

Artigo 22.o

Artigo 16.o

Artigo 23.o, n.o 1

—

Artigo 23.o, n.os 2 a 4

Artigo 17.o, n.os 1 a 3

Artigo 24.o, n.os 1 a 3

Artigo 17.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 17.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.os 4 a 7, artigo 11.o, n.o 6 e artigo 12.o, n.o 6

—

Artigo 25.o

Artigo 18.o

Artigo 26.o

Artigo 19.o

Artigo 27.o

Anexo IA

Anexo I

Anexo IB

Anexo II

—

Anexos III, IV e VI

Anexos II a IV

Anexos VII a IX

—

Anexos X e XI

—

Anexo XII