+Artigo 15.o Exportações de determinados produtos químicos e artigos
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Artigo 15.o Exportações de determinados produtos químicos e artigos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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Os artigos estão sujeitos ao procedimento de notificação de exportação estabelecido no artigo 8.o caso preencham alguma das seguintes condições:
a)
Contenham substâncias constantes do Anexo I, partes 2 e 3, numa forma que não tenha reagido;
b)
Contenham misturas que contenham essas substâncias numa concentração que determine exigências de rotulagem por força do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, independentemente da presença de quaisquer outras substâncias.
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Artigo 15.o 2.
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Os produtos químicos e artigos cuja utilização está proibida na União para proteger a saúde humana ou o ambiente, enumerados no Anexo V, não podem ser exportados.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.10.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0649
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