Artigo 21.o Assistência técnica

Artigo 21.o

A Comissão, as autoridades nacionais designadas dos Estados-Membros e a Agência, atendendo, nomeadamente, às necessidades dos países em desenvolvimento e dos países com economias em transição, cooperam na prestação de assistência técnica, nomeadamente formação, para o desenvolvimento das infraestruturas, capacidade e competências necessárias à gestão adequada dos produtos químicos em todo o ciclo de vida destes.

Tendo especialmente em vista permitir que esses países apliquem a Convenção, deve prestar-se assistência técnica através de informação técnica sobre produtos químicos, da promoção do intercâmbio de peritos, do apoio à criação ou manutenção de autoridades nacionais designadas e da disponibilização de competências técnicas para a identificação de formulações pesticidas perigosas e para a elaboração das notificações a enviar ao Secretariado.

A Comissão e os Estados-Membros devem participar ativamente nas atividades internacionais de reforço de competências para a gestão de produtos químicos, apresentando informações sobre os projetos que apoiem ou financiem com vista a melhorar a gestão dos produtos químicos nos países em desenvolvimento e nos países com economias em transição. A Comissão e os Estados-Membros devem também ponderar a concessão de apoio a organizações não governamentais.