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+Artigo 23.o 4. |
Artigo 23.o 4.Para efeitos de adaptação ao progresso técnico do presente regulamento, Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 26.o relativamente às seguintes medidas:
a)
Inclusão de produtos químicos na parte 1 ou 2 do Anexo I, nos termos previstos no n.o 2 do presente artigo, na sequência de medidas regulamentares finais da União, e alterações do Anexo I, nomeadamente alterações de entradas existentes;
b)
Inclusão de produtos químicos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes ( 14 ), na parte 1 do Anexo V;
c)
Inclusão na parte 2 do Anexo V de produtos químicos já abrangidos por uma proibição de exportação a nível da União;
d)
Alterações das entradas existentes no Anexo V;
e)
Alterações dos Anexos II, III, IV e VI. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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