ANEXO VII

Regulamento (CE) n.o 689/2008

Presente Regulamento

—

Artigo 1.o

Artigo 1.o, n.o 1

1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 2

1.o, n.o 2

—

Artigo 2.o

Artigo 2.o, n.o 1

2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2

2.o, n.o 2

—

2.o, n.o 3

Artigo 3.o

Artigo 3.o

Artigo 4.o

Artigo 4.o

—

Artigo 5.o

Artigo 5.o, n.o 1

5.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 2

5.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 3

5.o, n.o 3

—

Artigo 6.o

—

6.o, n.o 1

—

6.o, n.o 2

—

Artigo 7.o

Artigo 6.o, n.o 1

7.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 2

7.o, n.o 2

Artigo 6.o, n.o 3

7.o, n.o 3

—

Artigo 8.o

Artigo 7.o, n.o 1

8.o, n.o 1

Artigo 7.o, n.o 2

8.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 3

8.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 4

8.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 5

8.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.o 6

8.o, n.o 6

Artigo 7.o, n.o 7

8.o, n.o 7

Artigo 7.o, n.o 8

8.o, n.o 8

—

Artigo 9.o

Artigo 8.o, n.o 1

9.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 2

9.o, n.o 2

—

Artigo 10.o

Artigo 9.o, n.o 1

10.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 2

10.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 3

10.o, n.o 3

—

Artigo 11.o

Artigo 10.o, n.o 1

11.o, n.o 1

Artigo 10.o, n.o 2

11.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 3

11.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 4

11.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 5

11.o, n.o 5

Artigo 10.o, n.o 6

11.o, n.o 6

Artigo 10.o, n.o 7

11.o, n.o 7

Artigo 10.o, n.o 8

11.o, n.o 8

Artigo 11.o

Artigo 12.o

—

Artigo 13.o

Artigo 12.o, n.o 1

13.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 2

13.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 3

13.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 4

13.o, n.o 4

Artigo 12.o, n.o 5

13.o, n.o 5

Artigo 12.o, n.o 6

13.o, n.o 6

—

Artigo 14.o

Artigo 13.o, n.o 1

14.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 2

14.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 3

14.o, n.o 3

Artigo 13.o, n.o 4

14.o, n.o 4

Artigo 13.o, n.o 5

14.o, n.o 5

Artigo 13.o, n.o 6

14.o, n.o 6

Artigo 13.o, n.o 7

14.o, n.o 7

Artigo 13.o, n.o 8

14.o, n.o 8

Artigo 13.o, n.o 9

14.o, n.o 9

Artigo 13.o, n.o 10

14.o, n.o 10

Artigo 13.o, n.o 11

14.o, n.o 11

—

Artigo 15.o

Artigo 14.o, n.o 1

15.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 2

15.o, n.o 2

—

Artigo 16.o

Artigo 15.o, n.o 1

16.o, n.o 1

Artigo 15.o, n.o 2

16.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 3

16.o, n.o 3

Artigo 15.o, n.o 4

16.o, n.o 4

—

Artigo 17.o

Artigo 16.o, n.o 1

17.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.o 2

17.o, n.o 2

Artigo 16.o, n.o 3

17.o, n.o 3

Artigo 16.o, n.o 4

17.o, n.o 4

—

Artigo 18.o

Artigo 17.o, n.o 1

18.o, n.o 1

—

18.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 1

18.o, n.o 3

—

Artigo 19.o

Artigo 17.o, n.o 2

19.o, n.o 1

—

19.o, n.o 2

—

19.o n.o 3

—

Artigo 20.o

Artigo 19.o, n.o 1

20.o, n.o 1

Artigo 19.o, n.o 2

20.o, n.o 2

Artigo 19.o, n.o 3

20.o, n.o 3

Artigo 19.o, n.o 3

20.o, n.o 4

Artigo 20.o

Artigo 21.o

—

Artigo 22.o

Artigo 21.o, n.o 1

22.o, n.o 1

Artigo 21.o, n.o 2

22.o, n.o 2

Artigo 21.o, n.o 3

22.o, n.o 3

—

Artigo 23.o

Artigo 22.o, n.o 1

23.o, n.o 1

Artigo 22.o, n.o 2

23.o, n.o 2

Artigo 22.o, n.o 3

23.o, n.o 3

Artigo 22.o, n.o 4

23.o, n.o 4

—

Artigo 24.o

—

24.o, n.o 1

—

24.o, n.o 2

—

24.o n.o 3

—

Artigo 25.o

—

Artigo 26.o

—

26.o, n.o 1

—

26.o n.o 2

—

26.o, n.o 3

—

26.o, n.o 4

—

26.o, n.o 5

—

Artigo 27.o

Artigo 24.o, n.o 1

27.o, n.o 1

Artigo 24.o, n.o 2

27.o, n.o 2

Artigo 18.o

Artigo 28.o

—

Artigo 29.o

Artigo 25.o

Artigo 30.o

Artigo 26.o

Artigo 31.o

Anexo I

Anexo I

Anexo II

Anexo II

Anexo III

Anexo III

Anexo IV

Anexo IV

Anexo V

Anexo V

Anexo VI

Anexo VI