+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
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Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.  A presente diretiva estabelece os requisitos mínimos para a prevenção dos acidentes graves nas operações offshore de petróleo e gás e para a limitação das consequências desses acidentes.

2.  A presente diretiva não prejudica a legislação da União relativa à saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho, nomeadamente as Diretivas 89/391/CEE e 92/91/CEE do Conselho.

3.  A presente diretiva não prejudica as Diretivas 94/22/CE, 2001/42/EC, 2003/4/CE ( 1 ), 2003/35/CE, 2010/75/UE ( 2 ) e 2011/92/UE.

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Article 1 1.
This Directive establishes minimum requirements for preventing major accidents in offshore oil and gas operations and limiting the consequences of such accidents.
Article 1 2.
This Directive shall be without prejudice to Union law concerning safety and health of workers at work, in particular Directives 89/391/EEC and 92/91/EEC.
Article 1 3.
This Directive shall be without prejudice to Directives 94/22/EC, 2001/42/EC, 2003/4/EC ( 1 ), 2003/35/EC, 2010/75/EU ( 2 ) and 2011/92/EU.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0030
  • EULAW -

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