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+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação ---+Article 1 1. ---+Article 1 2. ---+Article 1 3. |
Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicaçãoArtigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação 1. A presente diretiva estabelece os requisitos mínimos para a prevenção dos acidentes graves nas operações offshore de petróleo e gás e para a limitação das consequências desses acidentes. 2. A presente diretiva não prejudica a legislação da União relativa à saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho, nomeadamente as Diretivas 89/391/CEE e 92/91/CEE do Conselho. 3. A presente diretiva não prejudica as Diretivas 94/22/CE, 2001/42/EC, 2003/4/CE ( 1 ), 2003/35/CE, 2010/75/UE ( 2 ) e 2011/92/UE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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