+Artigo 20.o Operações offshore de petróleo e gás conduzidas fora da União
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Artigo 20.o Operações offshore de petróleo e gás conduzidas fora da União

Artigo 20.o

Operações offshore de petróleo e gás conduzidas fora da União

1.  Os Estados-Membros devem exigir às empresas registadas no seu território e que efetuam, elas próprias ou através de filiais, operações offshore de petróleo e gás fora da União enquanto titulares de licenças ou operadores, que lhes enviem, a pedido, um relatório sobre as circunstâncias de qualquer acidente grave em que tenham estado envolvidas.

2.  No pedido de relatório nos termos do n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros em causa devem especificar os pormenores da informação solicitada. Esses relatórios devem ser objeto do intercâmbio previsto no artigo 27.o, n.o 1. Os Estados-Membros que não tenham nem uma autoridade competente, nem um ponto de contacto, devem apresentar os relatórios recebidos à Comissão.

1. Visão geral

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Article 20 1.
Member States shall require companies registered in their territory and conducting, themselves or through subsidiaries, offshore oil and gas operations outside the Union as licence holders or operators to report to them, on request, the circumstances of any major accident in which they have been involved.
Article 20 2.
In the request for a report pursuant to paragraph 1 of this Article, the relevant Member State shall specify the details of the information required. Such reports shall be exchanged in accordance with Article 27(1). Member States which have neither a competent authority nor a contact point shall submit the reports received to the Commission.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0030
  • EULAW -

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