Artigo 21.o Cumprimento do quadro regulamentar relativo à prevenção de acidentes graves

Artigo 21.o

Cumprimento do quadro regulamentar relativo à prevenção de acidentes graves

1.  Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores e os proprietários cumpram as medidas estabelecidas no relatório sobre riscos graves e nos planos referidos na notificações das operações de sondagem e nas notificações de operações combinadas, nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alíneas e), h) e i), respetivamente.

2.  Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores e os proprietários fornecem à autoridade competente, ou a quem agir sob a direção desta, o transporte de e para a instalação ou navio associado às operações de petróleo e gás, incluindo o transporte do seu equipamento em qualquer momento razoável, o alojamento, as refeições e outros meios de subsistência relacionados com as visitas às instalações, para facilitar a supervisão por parte da autoridade competente, nomeadamente as inspeções, as investigações e o controlo do cumprimento da presente diretiva.

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que a autoridade competente elabore planos anuais tendo em vista uma supervisão eficaz, incluindo inspeções, das atividades que envolvam riscos graves, com base na gestão de risco em especial no que diz respeito ao cumprimento do relatório sobre riscos graves e outros documentos submetidos nos termos do artigo 11.o. A eficácia dos planos deve ser analisada periodicamente e a autoridade competente deve tomar as medidas necessárias para os melhorar.