+ANEXO VII

ANEXO VII

ANEXO VII

Informação a apresentar em planos externos de resposta a emergências nos termos do artigo 29.o

Os planos externos de resposta a emergências a elaborar nos termos do artigo 29.o devem incluir, entre outros elementos:

a) 

Os nomes e os cargos das pessoas autorizadas a acionar os procedimentos de emergência e das pessoas autorizadas a dirigir a resposta a emergências a nível externo;

b) 

Mecanismos de receção dos alertas precoces de acidentes graves e os procedimentos associados de alarme e de resposta a emergências;

c) 

Mecanismos de coordenação dos recursos necessários para aplicar o plano externo de resposta a emergências;

d) 

Mecanismos para prestar assistência às respostas internas de emergências;

e) 

Descrição pormenorizada dos mecanismos de resposta externa a emergências;

f) 

Mecanismos para fornecer às pessoas e organizações que possam ser afetadas pelo acidente grave informações e conselhos adequados relativos ao mesmo;

g) 

Mecanismos para fornecer informações aos serviços de emergência de outros Estados-Membros e à Comissão, em caso de acidente grave com possíveis consequências a nível transfronteiriço;

h) 

Mecanismos para atenuar os efeitos negativos na fauna e na flora selvagens terrestres e marinhas, inclusive nas situações em que animais cobertos de petróleo chegam à costa antes do derrame propriamente dito.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0030
  • EULAW -

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