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+Artigo 3.o 2. |
Artigo 3.o 2.►M2 Para efeitos do artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do artigo 7.o, n.o 2, alínea d), e dos artigos 13.o, 15.o e 16.o: ◄
a)
«Resíduos», «resíduos perigosos», «tratamento» e «gestão de resíduos» têm a mesma aceção que no artigo 3.o da Diretiva 2008/98/CE;
b)
por «inspeção no local» entende-se uma inspeção do estaleiro de reciclagem de navios, que verifica se as condições no local correspondem às descritas na documentação fornecida;
c)
por «trabalhador» entende-se qualquer pessoa que exerce uma atividade, de forma regular ou temporária, no âmbito de uma relação laboral, incluindo o pessoal empregado por contratantes e subcontratantes;
d)
por «gestão ambientalmente correta» entende-se todos os passos viáveis a seguir com vista a assegurar que a gestão dos resíduos e das matérias perigosas seja de molde a proteger a saúde humana e o ambiente contra os efeitos adversos que possam advir desses resíduos e matérias. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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