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+Artigo 3.o 3. |
Artigo 3.o 3.Os equipamentos de rádio de certas categorias ou classes devem ser construídos de modo a cumprirem os seguintes requisitos essenciais:
a)
Devem interagir com acessórios que não os dispositivos de carregamento das categorias ou classes de equipamentos de rádio, especificadas na parte I do anexo I-A, aos quais se refere especificamente o n.o 4 do presente artigo;
b)
Devem interagir, através de redes, com outros equipamentos de rádio;
c)
Devem poder ser conectados a interfaces do tipo adequado em toda a União;
d)
Não devem danificar a rede nem o seu funcionamento, nem devem utilizar inadequadamente os recursos da rede, provocando uma degradação inaceitável do serviço;
e)
Devem incluir salvaguardas que assegurem a proteção dos dados pessoais e da privacidade do utilizador e do assinante;
f)
Devem incluir certas funcionalidades que assegurem a proteção de fraudes;
g)
Devem incluir certas funcionalidades que assegurem o acesso a serviços de emergência;
h)
Devem incluir certas funcionalidades que facilitem a sua utilização por utentes com deficiências;
i)
Devem incluir certas funcionalidades que assegurem que o software só possa ser carregado se a conformidade da combinação do equipamento de rádio com o software tiver sido demonstrada. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 44.o, que especifiquem as categorias ou classes de equipamentos de rádio abrangidas por cada um dos requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo, alíneas a) a i), do presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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