+Artigo 29.o Pedidos de notificação
---+Artigo 29.o 1.
---+Artigo 29.o 2.
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Artigo 29.o Pedidos de notificação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 29.o 1.	Os organismos de avaliação da conformidade devem apresentar um pedido notificação à autoridade notificadora do Estado-Membro onde se encontram estabelecidos.
Artigo 29.o 2.	O pedido de notificação deve ser acompanhado de uma descrição das atividades de avaliação da conformidade, do módulo ou dos módulos de avaliação da conformidade e dos equipamentos de rádio em relação aos quais os organismos se consideram competentes, bem como de um certificado de acreditação, se existir, emitido por um organismo nacional de acreditação, que ateste que os organismos de avaliação da conformidade cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 26.o.
Artigo 29.o 3.	Caso os organismos de avaliação da conformidade não possam apresentar o certificado de acreditação, devem fornecer à autoridade notificadora todas as provas documentais necessárias para a verificação, o reconhecimento e o controlo periódico da sua conformidade com os requisitos previstos no artigo 26.o.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
EULAW -
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