+Artigo 31.o Números de identificação e listas dos organismos notificados
---+Artigo 31.o 1.
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Artigo 31.o Números de identificação e listas dos organismos notificados
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 31.o 1.
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A Comissão deve atribuir um número de identificação a cada organismo notificado. A Comissão deve atribuir um número único, mesmo que o organismo esteja notificado ao abrigo de vários atos da União.
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Artigo 31.o 2.
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A Comissão disponibiliza publicamente a lista dos organismos notificados ao abrigo da presente diretiva, incluindo os números de identificação que lhes foram atribuídos e as atividades para as quais foram notificados. A Comissão deve assegurar a atualização da lista.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
- EULAW -
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