+Artigo 43.o-A
---+Artigo 43.o-A 1.
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Artigo 43.o-A

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 43.o-A 1.	Os Estados-Membros asseguram que as medidas adotadas com vista à transposição dos artigos 43.o-B a 43.o-E da presente diretiva são aplicáveis apenas se a Comissão tiver adotado um ato de execução nos termos do artigo 28.o do Regulamento (UE) 2024/2747 no que diz respeito aos equipamentos de rádio abrangidos pela presente diretiva.
Artigo 43.o-A 2.	Os Estados-Membros asseguram que as medidas adotadas com vista à transposição dos artigos 43.o-B a 43.o-E são aplicáveis apenas a equipamentos de rádio que tenham sido designados como bens relevantes em situação de crise nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/2747.
Artigo 43.o-A 3.	Os Estados-Membros asseguram que as medidas adotadas com vista à transposição dos artigos 43.o-B a 43.o-E da presente diretiva são aplicáveis apenas durante o modo de emergência do mercado interno que tenha sido ativado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2024/2747. Contudo, o artigo 43.o-C, n.o 7, da presente diretiva é aplicável durante o modo de emergência do mercado interno e após a sua caducidade ou desativação.
Artigo 43.o-A 4.	A Comissão pode adotar atos de execução relativos às medidas corretivas ou restritivas a tomar, aos procedimentos a seguir e aos requisitos específicos de rotulagem e rastreabilidade relativamente a equipamentos de rádio colocados no mercado em conformidade com os artigos 43.o-C e 43.o-D. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 45.o, n.o 3.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
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