+Artigo 43.o-B
---+Artigo 43.o-B 1.
---+Artigo 43.o-B 2.
---+Artigo 43.o-B 3.
---+Artigo 43.o-B 4.

Artigo 43.o-B

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 43.o-B 1.	O presente artigo aplica-se aos equipamentos de rádio elencados no ato de execução a que se refere o artigo 43.o-A, n.o 1, que estão sujeitos a procedimentos de avaliação da conformidade referidos no artigo 17.o que exigem envolvimento obrigatório de um organismo notificado.
Artigo 43.o-B 2.	Os organismos notificados envidam todos os esforços para proceder à tramitação com caráter prioritário de todos os pedidos de avaliação da conformidade dos equipamentos de rádio a que se refere o n.o 1 do presente artigo, independentemente de esses pedidos terem sido apresentados antes ou depois da ativação dos procedimentos de emergência nos termos do artigo 43.o-A.
Artigo 43.o-B 3.	A atribuição de prioridade aos pedidos de avaliação da conformidade de equipamentos de rádio nos termos do n.o 2 não deve resultar em custos adicionais desproporcionais para os fabricantes que apresentaram esses pedidos.
Artigo 43.o-B 4.	Os organismos notificados envidam esforços razoáveis para aumentar as suas capacidades de ensaio dos equipamentos de rádio a que se refere o n.o 1 relativamente aos quais foram notificados.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
EULAW -
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