+Artigo 43.o-E
---+Artigo 43.o-E 1.
---+Artigo 43.o-E 2.
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Artigo 43.o-E
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 43.o-E 1.
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Os Estados-Membros dão prioridade a atividades de fiscalização do mercado relativas a equipamentos de rádio elencados no ato de execução a que se refere o artigo 43.o-A, n.o 1, da presente diretiva. A Comissão facilita a coordenação destes esforços de atribuição de prioridade através da rede da União para a conformidade dos produtos criada ao abrigo do artigo 29.o do Regulamento (UE) 2019/1020.
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Artigo 43.o-E 2.
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As autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros asseguram que são envidados os melhores esforços para prestar assistência a outras autoridades de fiscalização do mercado durante o modo de emergência do mercado interno, nomeadamente através da mobilização e do envio de equipas de peritos para reforçar temporariamente o pessoal das autoridades de fiscalização do mercado que solicitam assistência ou prestando apoio logístico como o reforço da capacidade de ensaio para equipamentos de rádio elencados no ato de execução a que se refere o artigo 43.o-A, n.o 1.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
- EULAW -
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