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+ANEXO I EQUIPAMENTOS NÃO ABRANGIDOS PELA PRESENTE DIRETIVA |
ANEXO I EQUIPAMENTOS NÃO ABRANGIDOS PELA PRESENTE DIRETIVA
ANEXO I EQUIPAMENTOS NÃO ABRANGIDOS PELA PRESENTE DIRETIVA 1. Equipamentos de rádio utilizados por radioamadores, na aceção do artigo 1.o, definição 56, da regulamentação relativa aos equipamentos de rádio da União Internacional de Telecomunicações, a menos que o equipamento em questão tenha sido disponibilizado no mercado. Devem ser considerados como não tendo sido disponibilizados no mercado:
a)
Conjuntos (kits) de rádio destinados a ser montados e utilizados por radioamadores;
b)
Equipamentos de rádio alterados por radioamadores para sua própria utilização;
c)
Equipamentos construídos por radioamadores a título individual, no âmbito da sua atividade de radioamadorismo, para fins científicos e experimentais. 2. Equipamentos marítimos abrangidos pela Diretiva 96/98/CE do Conselho ( 5 ); 3. Equipamento aeronáutico a seguir indicado quando esse equipamento se encontre abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) e se destine exclusivamente a uma utilização aeronáutica:
a)
Aeronaves que não sejam aeronaves não tripuladas, bem como motores, hélices, peças e equipamento não instalado associado;
b)
Aeronaves não tripuladas, bem como motores, hélices, peças e equipamento não instalado associado cujos projetos tenham sido certificados nos termos do artigo 56.o, n.o 1 do referido regulamento e se destinem a operar apenas em frequências atribuídas de acordo com o Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações para uso aeronáutico protegido; 4. Conjuntos (kits) de avaliação destinados a profissionais para ser utilizados apenas em instalações de investigação e desenvolvimento para esses fins. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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