+ANEXO II MÓDULO A DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
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ANEXO II MÓDULO A DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
ANEXO II
MÓDULO A DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO
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1.
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O controlo interno da produção é o procedimento de avaliação da conformidade através do qual o fabricante cumpre os deveres definidos nos pontos 2, 3 e 4 do presente anexo e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os equipamentos de rádio em causa cumprem os requisitos essenciais do artigo 3.o.
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2.
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Documentação técnica
O fabricante deve elaborar a documentação técnica de acordo com o artigo 21.o.
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3.
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Fabrico
O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico e o respetivo controlo garantam a conformidade do equipamento de rádio fabricado com a documentação técnica mencionada no ponto 2 do presente anexo e com os requisitos essenciais pertinentes estabelecidos no artigo 3.o.
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4.
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Marcação CE e declaração UE de conformidade
4.1. O fabricante deve afixar a marcação CE, nos termos dos artigos 19.o e 20.o, em todos os equipamentos de rádio que cumpram os requisitos aplicáveis da presente diretiva.
4.2. O fabricante deve elaborar uma declaração UE de conformidade escrita para cada tipo de equipamento de rádio e mantê-la, com a documentação técnica, à disposição das autoridades nacionais durante 10 anos a contar da data de colocação do equipamento de rádio no mercado. A declaração UE de conformidade deve identificar o equipamento de rádio para o qual foi estabelecida.
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de conformidade.
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5.
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Mandatário
Os deveres do fabricante, enunciados no ponto 4, podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem especificados no mandato.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
- EULAW -
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