ANEXO VIII TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Diretiva 1999/5/CE

Presente diretiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o

Artigo 2.o

Artigo 3.o, n.os 1 e 2

Artigo 3.o, n.os 1 e 2

Artigo 3.o, n.o 3, e artigo 15.o-A

Artigo 3.o, n.o 3, exceto a alínea i), e artigo 44.o

Artigo 4.o, n.o 1, e artigos 13.o a 15.o

Artigos 8.o e 45.o

Artigo 4.o, n.o 2

—

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 16.o

Artigo, 5.o. n.os 2 e 3

—

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 6.o

Artigo 6.o, n.o 2

—

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.os 8, 9 e 10

Artigo 6.o, n.o 4

—

Artigo 7.o, n.os 1 e 2

Artigo 7.o

Artigo 7.o, n.os 3, 4 e 5

—

Artigo 8.o, n.os 1 e 2

Artigo 9.o

Artigo 8.o, n.o 3

—

Artigo 9.o

Artigos 39.o a 43.o

Artigo 10.o

Artigo 17.o

Artigo 11.o

Artigos 22.o a 38.o

Artigo 12.o

Artigos 19.o e 20.o e artigo 10.o, n.os 6 e 7

Artigo 16.o

—

Artigo 17.o

Artigo 47.o

Artigo 18.o

Artigo 48.o

Artigo 19.o

Artigo 49.o

Artigo 20.o

Artigo 50.o

Artigo 21.o

Artigo 51.o

Artigo 22.o

Artigo 52.o

Anexo I

Anexo I

Anexo II

Anexo II

Anexo III

—

Anexo IV

Anexo III

Anexo V

Anexo IV

Anexo VI

Artigo 26.o

Anexo VII, pontos 1 a 4

Artigos 19.o e 20.o

Anexo VII, ponto 5

Artigo 10.o, n.o 10