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+Artigo 22.o Alteração do Regulamento (UE) n.o996/2010 |
Artigo 22.o Alteração do Regulamento (UE) n.o996/2010Artigo 22.o Alteração do Regulamento (UE) n.o 996/2010 É suprimido o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 996/2010. Todavia, esse artigo continua a ser aplicável até à data de aplicação do presente regulamento, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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