+Artigo 5.o 2

Artigo 5.o 2

2.   Os Estados-Membros asseguram que a Abordagem Equilibrada seja adotada na gestão das emissões sonoras das aeronaves nos aeroportos em que seja identificado um problema de ruído. Para esse efeito, os Estados-Membros asseguram que:

a)

O objetivo de redução do ruído para esse aeroporto, tendo em conta, se adequado, o artigo 8.o e o Anexo V da Diretiva 2002/49/CE, seja definido;

b)

As medidas aplicáveis para reduzir o impacto do ruído sejam identificadas;

c)

A relação custo-eficácia das medidas de atenuação do ruído seja exaustivamente avaliada;

d)

As medidas, tendo em conta o interesse público no domínio do transporte aéreo no que respeita às perspetivas de desenvolvimento dos seus aeroportos, sejam escolhidas sem detrimento da segurança;

e)

As partes interessadas sejam consultadas de forma transparente sobre as ações previstas;

f)

As medidas sejam adotadas e seja prevista uma notificação suficiente;

g)

As medidas sejam executadas; e

h)

A resolução de litígios seja prevista.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.06.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0598
  • EULAW -

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