+Artigo 9.o Países em desenvolvimento
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Artigo 9.o Países em desenvolvimento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1
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1. A fim de evitar dificuldades económicas excessivas, as autoridades competentes podem isentar as aeronaves marginalmente conformes registadas em países em desenvolvimento das restrições de operação relacionadas com o ruído, sem deixar de respeitar plenamente o princípio da não discriminação, desde que essas aeronaves:
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a)
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Tenham obtido certificação que ateste a sua conformidade com as normas acústicas constantes do Anexo 16, Volume 1, Capítulo 3, da Convenção de Chicago;
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b)
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Tenham sido utilizadas na União no período de cinco anos anterior à entrada em vigor do presente regulamento;
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c)
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Tenham estado registadas no país em desenvolvimento em causa durante esse período de cinco anos; e
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d)
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Continuem a ser exploradas por uma pessoa singular ou coletiva estabelecida nesse país.
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Artigo 9.o 2
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2. Se os Estados-Membros concederem isenções previstas no n.o 1, informam imediatamente as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.06.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0598
- EULAW -
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