+Artigo 14.o Sistema de vigilância
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Artigo 14.o Sistema de vigilância

Artigo 14.o

Sistema de vigilância

1.  No prazo de 18 meses a partir da adoção da lista da União, os Estados-Membros estabelecem um sistema de vigilância das espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, ou incorporam-no nos sistemas de que já disponham, para a recolha e o registo de informações sobre a ocorrência de espécies exóticas invasoras no ambiente por meio de vigilância, monitorização ou outros procedimentos com o intuito de evitar a propagação de espécies exóticas invasoras na União.

2.  O sistema de vigilância referido no n.o 1 do presente artigo deve:

a) Abranger o território dos Estados-Membros, incluindo as águas marinhas territoriais, para determinar a presença e a distribuição de espécies exóticas invasoras, novas e já estabelecidas, que suscitam preocupação na União;

b) Ser suficientemente dinâmico para detetar rapidamente o aparecimento no território de um Estado-Membro, ou em parte dele, de qualquer espécie exótica invasora que suscita preocupação na União cuja presença fosse anteriormente desconhecida;

c) Basear-se, ser compatível e evitar a duplicação das disposições pertinentes para a avaliação e a monitorização estabelecidas pela legislação da União ou nos termos de acordos internacionais, e utilizar a informação fornecida pelos sistemas de vigilância e monitorização existentes nos termos do artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE, do artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE e do artigo 11.o da Diretiva 2008/56/CE;

d) Ter em conta o impacto transfronteiriço e o caráter transfronteiriço relevantes, tanto quanto possível.

1. Visão geral

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Article 14 1.
Within 18 months of the adoption of the Union list, Member States shall establish a surveillance system of invasive alien species of Union concern, or include it in their existing system, which collects and records data on the occurrence in the environment of invasive alien species by survey, monitoring or other procedures to prevent the spread of invasive alien species into or within the Union.
Article 14 2.

The surveillance system referred to in paragraph 1 of this Article shall:

(a) 

cover the territory, including marine territorial waters, of the Member States to determine the presence and distribution of new as well as already established invasive alien species of Union concern;

(b) 

be sufficiently dynamic to detect rapidly the appearance in the environment of the territory or part of the territory of a Member State of any invasive alien species of Union concern, whose presence was previously unknown;

(c) 

build upon, be compatible with, and avoid duplication of relevant provisions for assessment and monitoring laid down by Union law or under international agreements and make use of the information provided by the existing systems of surveillance and monitoring set out in Article 11 of Directive 92/43/EEC, Article 8 of Directive 2000/60/EC and Article 11 of Directive 2008/56/EC;

(d) 

take into account the relevant transboundary impact and transboundary features, to the extent possible.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.12.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1143
  • EULAW -

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