+PART IV COOPERATION WITH NCAS
---+Artigo 11.o Cooperação com as ANC
------+Article 11 1.
------+Article 11 2.
------+Article 11 3.

PART IV COOPERATION WITH NCAS

PART IV COOPERATION WITH NCAS

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 11.o Cooperação com as ANC

Artigo 11.o

Cooperação com as ANC

1.  Antes de tomar uma decisão sobre o montante definitivo da taxa, o BCE contactará a ANC pertinente a fim de garantir que os custos da supervisão se mantêm num nível razoável e equilibrado para todas as instituições de crédito e sucursais em causa. Para este efeito, e em cooperação com as ANC, o BCE criará e colocará em funcionamento um canal de comunicação apropriado.

2.  As ANC devem auxiliar o BCE na cobrança das taxas se este último assim o solicitar.

3.  No caso de instituições de crédito estabelecidas num Estado-Membro participante não pertencente à área do euro cuja cooperação estreita com o BCE não esteja suspensa nem tenha cessado, o BCE dará instruções à ANC desse Estado-Membro a respeito da recolha de fatores de taxa e faturação da taxa de supervisão anual.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1163
  • EULAW -

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