2. Se não tiverem sido publicadas as referências às normas harmonizadas referidas no n.o 1 do presente artigo, presume-se que está em conformidade com as especificações técnicas ou partes das mesmas o conteúdo das aplicações móveis que preenche os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o que estão abrangidos por essas especificações técnicas ou partes das mesmas.
A Comissão adota atos de execução que estabelecem as especificações técnicas referidas no primeiro parágrafo do presente número. Essas especificações técnicas devem preencher os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o e asseguram, pelo menos, um nível de acessibilidade equivalente ao assegurado pela norma europeia EN 301 549 V1.1.2 (2015-04).
Os atos de execução a que se refere o segundo parágrafo do presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 3, da presente diretiva. O primeiro desses atos de execução é adotado se as referências das normas harmonizadas referidas no n.o 1 do presente artigo não tiverem sido publicadas, até 23 de dezembro de 2018.