+Artigo 13.o Avaliação

Artigo 13.o Avaliação

Artigo 13.o

Avaliação

Até 23 de junho de 2022, a Comissão faz uma avaliação da sua aplicação. Essa avaliação tem em conta os relatórios dos Estados-Membros sobre os resultados da monitorização prevista no artigo 8.o e sobre a utilização do procedimento de execução previsto no artigo 9.o. Inclui também uma avaliação dos progressos tecnológicos que possam tornar mais fácil a acessibilidade a alguns tipos de conteúdos excluídos do âmbito de aplicação da presente diretiva. Os resultados dessa avaliação são tornados públicos num formato acessível.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.12.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2102
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.