+Artigo 4.o 3.
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Artigo 4.o 3.
As seguintes emissões não são contabilizadas para efeitos de cumprimento dos n.os 1 e 2:
a)
Emissões das aeronaves, à exceção do ciclo de descolagem e aterragem;
b)
Emissões provenientes do tráfego marítimo nacional de e para os territórios mencionados no artigo 2.o, n.o 2;
c)
Emissões provenientes do tráfego marítimo internacional;
d)
Emissões de óxidos de azoto e de compostos orgânicos voláteis não metânicos provenientes de atividades abrangidas pela Nomenclatura para comunicação (NFR) de 2014 tal como previsto nas categorias 3B (Gestão do estrume) e 3D (solos agrícolas) da Convenção LRTAP.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2284
- EULAW -
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