+Artigo 11.o 2.

Artigo 11.o 2.

Caso o relatório indique que o incumprimento dos níveis indicativos de emissão e dos compromissos de redução de emissões a que se refere o artigo 4.o pode resultar da ineficácia da legislação da União de controlo da poluição atmosférica na fonte, incluindo a sua aplicação ao nível dos Estados-Membros, a Comissão examina, consoante o caso, a necessidade de novas medidas, tendo igualmente em conta os impactos setoriais da sua aplicação. Se adequado, a Comissão apresenta propostas legislativas, nomeadamente nova legislação sobre o controlo da poluição atmosférica na fonte, a fim de assegurar o cumprimento dos compromissos da presente diretiva.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2284
  • EULAW -

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