+Artigo 13.o Avaliação
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
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Artigo 13.o Avaliação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 13.o 1.
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Com base nos relatórios referidos no artigo 11.o, n.o 1, a Comissão procede à avaliação da presente diretiva até 31 de dezembro de 2025, com vista a salvaguardar os progressos tendentes a alcançar os objetivos consagrados no artigo 1.o, n.o 2, tendo em conta, nomeadamente, o progresso científico e técnico e a aplicação das políticas climática e energética da União. Se for caso disso, a Comissão apresenta propostas legislativas sobre compromissos de redução das emissões para o período após 2030.
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Artigo 13.o 2.
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No que diz respeito ao amoníaco, a Comissão, na sua avaliação, deve examinar, nomeadamente:
a)
As provas científicas mais recentes;
b)
As atualizações do documento de orientação da UNECE para prevenir e reduzir as emissões de amoníaco de origem agrícola de 2014 (a seguir designado «documento de orientação relativo ao amoníaco») (
4
) e do código-quadro de boas práticas agrícolas da UNECE para a redução das emissões de amoníaco (
5
), revistos pela última vez em 2014;
c)
As atualizações das melhores técnicas disponíveis na aceção do artigo 3.o, pontoo 10, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
6
);
d)
As medidas agroambientais no âmbito da política agrícola comum.
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Artigo 13.o 3.
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Com base nas emissões nacionais de mercúrio comunicadas, a Comissão avalia o respetivo impacto na consecução dos objetivos fixados no artigo 1.o, n.o 2, pondera a adoção de medidas tendentes a reduzir as emissões, e, se adequado, apresenta uma proposta legislativa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2284
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