+Artigo 14.o Acesso à informação
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
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Artigo 14.o Acesso à informação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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Os Estados-Membros, nos termos da Diretiva 2003/4/CE, asseguram a divulgação sistemática e ativa ao público das seguintes informações através da sua publicação num sítio web acessível ao público:
a)
Os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica e respetivas atualizações;
b)
Os inventários nacionais de emissões (nomeadamente, se for caso disso, os inventários nacionais de emissão ajustados), as projeções nacionais de emissões, os relatórios informativos de inventário, bem como relatórios e informações adicionais transmitidos à Comissão nos termos do artigo 10.o.
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Artigo 14.o 2.
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A Comissão assegura, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (
7
), a divulgação ativa e sistemática ao público de inventários e projeções de emissões a nível da União, bem como de relatórios informativos de inventário num sítio web acessível ao público. |
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Artigo 14.o 3.
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A Comissão publica no seu sítio web:
a)
Os pressupostos subjacentes considerados para cada Estado-Membro na definição do seu potencial nacional de redução de emissões e utilizados na preparação do ETPA n.o 16;
b)
A lista da legislação da União aplicável em matéria de controlo da poluição atmosférica na fonte; e
c)
Os resultados da análise a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, terceiro parágrafo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2284
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