+Artigo 21.o Revogação e disposições transitórias
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Artigo 21.o Revogação e disposições transitórias
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 21.o 1.
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A Diretiva 2001/81/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de julho de 2018. Não obstante o primeiro parágrafo:
a)
Os artigos 1.o e 4.o e o anexo I da Diretiva 2001/81/CE, continuam a ser aplicáveis até 31 de dezembro de 2019;
b)
Os artigos 7.o e 8.o e o anexo III da Diretiva 2001/81/CE são revogados em 31 de dezembro de 2016.
As remissões para a diretiva revogada entendem-se como sendo feitas para a presente diretiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do anexo VI.
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Artigo 21.o 2.
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Até 31 de dezembro de 2019, os Estados-Membros podem aplicar o artigo 5.o, n.o 1, da presente diretiva em relação aos valores-limite ao abrigo do artigo 4.o e do anexo I da Diretiva 2001/81/CE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2284
- EULAW -
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