Secção II Rácio de Financiamento Estável Líquido (NSFR)

Artigo 12.o-A

A menos que o BCE determine diferentes fatores de financiamento estável requerido, no tocante às posições em risco extrapatrimoniais no âmbito do artigo 428.o-P, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 as instituições aplicarão às posições em risco extrapatrimoniais não referidas na parte VI, título IV, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, fatores de financiamento estável requerido correspondentes às taxas de saída que as mesmas apliquem a produtos e serviços relacionados no contexto do artigo 23.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 para cumprimento do requisito de cobertura de liquidez.

Artigo 12.o-B

Caso os ativos tenham sido segregados nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), e as instituições não estejam em condições de alienar livremente esses ativos, as instituições devem considerá-los onerados por um prazo correspondente ao dos passivos perante os clientes das instituições aos quais o requisito de segregação diga respeito.

Artigo 12.o-C

As instituições às quais o BCE tenha autorizado a aplicação do requisito simplificado de financiamento estável líquido a que se refere a parte VI, título IV, capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem seguir o método previsto no artigo 12.o-A.

Artigo 12.o-D

As instituições às quais o BCE tenha autorizado o cálculo do rácio de financiamento estável líquido a que se refere a parte VI, título IV, capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem seguir o método previsto no artigo 12.o-B.