+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o 1)
---+Artigo 2.o 2)
---+Artigo 2.o 3)
---+Artigo 2.o 4)

Artigo 2.o Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. Visão geral

,
Artigo 2.o 1)

Os termos «autoprodutores», «consumo de energia final» e «consumidor doméstico/famílias» têm a mesma aceção que a que lhes é atribuída no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
Artigo 2.o 2)

Os termos «transporte», «distribuição», «consumidor/cliente», «consumidor/cliente final», «consumidor/cliente doméstico», «consumidor/cliente não doméstico» e «fornecimento» têm a mesma aceção que a que lhes é atribuída no artigo 2.o da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), quando utilizados em relação à eletricidade;
Artigo 2.o 3)

Os termos «transporte», «distribuição», «fornecimento», «consumidor», «consumidor doméstico», «consumidor não doméstico» e «consumidor final» têm a mesma aceção que a que lhes é atribuída no artigo 2.o da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), quando utilizados em relação ao gás natural;
Artigo 2.o 4)

«Componente da rede», o conjunto dos custos da rede de transporte e distribuição, tal como consta do ponto 6 do anexo I e do ponto 5 do anexo II.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.11.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1952
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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