+Artigo 4.o Cobertura
---+Artigo 4.o 1
---+Artigo 4.o 2
---+Artigo 4.o 3

Artigo 4.o Cobertura

1. Visão geral

,
Artigo 4.o 1

1.   Os Estados-Membros asseguram que o sistema de recolha e compilação de dados de acordo com os anexos I e II proporcione dados de elevada qualidade, compreensíveis e comparáveis, que sejam representativos dos preços do gás natural e da eletricidade e do seu consumo.
Artigo 4.o 2

2.   Os Estados-Membros não são obrigados a transmitir dados sobre os preços do gás natural para os consumidores domésticos, se o consumo de gás natural no setor doméstico representar menos de 1,5 % do consumo final da energia nesse setor.
Artigo 4.o 3

3.   A Comissão (Eurostat) verifica, pelo menos de três em três anos, quais são os Estados-Membros que não são obrigados a transmitir dados nos termos do n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.11.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1952
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.