+Artigo 6.o Períodos de referência e frequência de transmissão
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Artigo 6.o Períodos de referência e frequência de transmissão

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 6.o 1

1.   Os períodos de referência para os dados especificados nos anexos I e II são anuais (de janeiro a dezembro) ou bianuais (de janeiro a junho e de julho a dezembro). Os primeiros períodos de referência começam em 2017.

Artigo 6.o 2

2.   A frequência de transmissão é:

a)

Anual (para o período de janeiro a dezembro) para os dados referidos no ponto 6, alínea a), e no ponto 7 do anexo I, e no ponto 5, alínea a), e no ponto 6, do anexo II;

b)

Semestral (para os períodos de janeiro a junho e de julho a dezembro) para os dados referidos no ponto 6, alínea b), do anexo I, e no ponto 5, alínea b), do anexo II.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.11.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1952
  • EULAW -

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