+Artigo 14.o 3.

Artigo 14.o 3.

Os operadores das instalações que procedem à armazenagem permanente de resíduos de mercúrio objeto de conversão e, se for caso disso, de solidificação emitem — assim que a operação de eliminação da totalidade da transferência tiver terminado — um certificado comprovativo de que a totalidade da transferência de resíduos de mercúrio objeto de conversão e, se for caso disso, de solidificação foi armazenada permanentemente em cumprimento da Diretiva 1999/31/CE, incluindo informação sobre a localização da armazenagem.

Logo que seja emitido o certificado referido no primeiro parágrafo do presente número, uma cópia do mesmo é transmitida sem demora aos operadores das instalações referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo e aos operadores económicos em causa referidos no artigo 12.o.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0852
  • EULAW -

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