+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
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Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
Objeto e âmbito de aplicação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 1.o 1.
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O presente regulamento estabelece um regime aplicável aos produtos relacionados com a energia (a seguir designados «produtos») colocados no mercado ou colocados em serviço. O presente regulamento prevê a etiquetagem desses produtos e a prestação de informações uniformes sobre o produto relativamente à eficiência energética, ao consumo de energia e de outros recursos que os produtos consomem durante a sua utilização, bem como informações suplementares sobre os produtos, permitindo assim que os clientes escolham produtos mais eficientes, a fim de reduzir o seu consumo de energia.
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Artigo 1.o 2.
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O presente regulamento não é aplicável a:
a)
Produtos em segunda mão, a menos que sejam produtos importados de um país terceiro;
b)
Meios de transporte de pessoas ou de mercadorias.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1369
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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