+Artigo 13.o Normas harmonizadas
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 13.o 4.

Artigo 13.o Normas harmonizadas

Normas harmonizadas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 13.o 1.	Após a adoção de um ato delegado, nos termos do artigo 16.o do presente regulamento, que estabeleça requisitos específicos em matéria de etiquetagem, a Comissão publica, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas que satisfazem os requisitos de medição e de cálculo pertinentes constantes do ato delegado.
Artigo 13.o 2.	Se as referidas normas harmonizadas forem aplicadas durante a avaliação da conformidade de um produto, o modelo beneficia da presunção de conformidade com os requisitos de medição e de cálculo pertinentes constantes do ato delegado.
Artigo 13.o 3.	As normas harmonizadas têm por objetivo simular a utilização real, na medida do possível, mantendo ao mesmo tempo um método de ensaio normalizado. Os métodos de ensaio devem ainda ter em conta os custos associados para a indústria e as pequenas e médias empresas (PME).
Artigo 13.o 4.	Os métodos de medição e de cálculo incluídos nas normas harmonizadas devem ser fiáveis, exatos e reproduzíveis, e estar alinhados pelos requisitos previstos no artigo 3.o, n.os 4 e 5.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1369
EULAW -
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