+Artigo 3.o 4.

Artigo 3.o 4.

Para efeitos da aplicação das medidas previstas no presente regulamento, a autoridade competente define as competências e as responsabilidades dos diversos intervenientes em causa de forma a assegurar uma abordagem em três níveis que envolva, numa primeira fase, as empresas de gás natural relevantes, as empresas de eletricidade, quando adequado, e a indústria, numa segunda fase os Estados-Membros a nível nacional ou regional e, numa terceira fase, a União.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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